Licenciamento Industrial - Sistema da Indústria Responsável

Aula presencial, no Instituto Empresarial do Tâmega, nos dias 29 de maio, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Candidatura
Descrição

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) publicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, regula o exercício da atividade industrial.

O Licenciamento Industrial é legalmente exigido a todos os estabelecimentos onde sejam exercidas uma ou mais atividades industriais, independentemente da sua dimensão, do número de trabalhadores, do equipamento e de outros factores de produção.

Se uma empresa já possui licença de laboração mas foi submetida a alterações relativas à instalação, que impliquem alterações susceptíveis de produzir efeitos nocivos e significativos no ambiente, segurança dos trabalhadores ou na saúde pública, ou se houve lugar a alteração do tipo de regime de licenciamento, mudança da atividade industrial exercida ou uma ampliação da área de implantação ou da capacidade instalada superior a 20%, relativamente à anteriormente licenciada, então o processo de licenciamento deve ser atualizado.

Objetivos Gerais:

  • Dar a conhecer os objetivos do SIR, as obrigações do industrial neste âmbito e o modo de instrução do pedido de licenciamento industrial
  • Apoiar os industriais da região na regularização da sua atividade empresarial, nomeadamente, no seu licenciamento industrial, exemplificado o modo de procedimento
  • Evidenciar o modo de articulação entre o licenciamento industrial e o licenciamento ambiental

Destinatários

Podem candidatar-se a estes cursos profissionais ativos ou não ativos, sem nenhum grau obrigatório de qualificação. São destinatários principais destes cursos:

  • Quadros de empresas que pretendam efetuar ou alterar o licenciamento industrial
  • Consultores de empresas
Programa
  • 1. Enquadramento Legal
    • 1.1. Objetivos do Sistema da Indústria Responsável (SIR)
    • 1.2. Classificação dos estabelecimentos industriais e respetivos procedimentos de licenciamento e entidades coordenadoras
    • 1.3. Vistorias de conformidade e reexame
    • 1.4. Inatividade de estabelecimentos industriais e alterações
    • 1.5. Zonas empresariais responsáveis e entidades acreditadas
  • 2. Caso Prático – Exemplificação
    • 2.1. Formulário de enquadramento e criação do formulário de pedido de licenciamento
    • 2.2. Exemplos de documentação a anexar
Avaliação:

Classificação Final = 100% Teste Escrito de Avaliação

Metodologias de Ensino Aprendizagem:

Método ativo e interrogativo de exposição dos conteúdos programáticos, com recurso a técnicas de brainstorming e caso de estudo. Método demostrativo de utilização da plataforma e pedido de licenciamento industrial.

Funcionamento:

Modo de funcionamento: Presencial

Local: Instituto Empresarial do Tâmega - Amarante (ver mapa)

Datas presenciais: 29 de maio

Horário: 9:00 às 13:00 e 14:00 às 18:00

Valores Associados:

350€ * ** ***

Possibilidade de inscrição em cada um dos quatro módulos de 8 horas de forma isolada (145€ por módulo).
Desconto de 10% a associados e instalados do IET; e a estudantes, alumni e comunidade P.PORTO
Condições especiais quando enquadrado num dos programas indicados nas notas (ver notas ou FAQ)
Data Limite Candidatura:

24 de maio de 2024

Notas:

Atribuição de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Programa PRR – ESTG: Todos as pessoas que realizem um curso IBS são candidatas à atribuição de bolsas de incentivo PRR. Para mais informações, consultar os sites:

Formadores
Miguel Lopes, ESTG|P.Porto
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