Principais Obrigações Legais na Área do Ambiente

Aulas presenciais, no Instituto Empresarial do Tâmega, nos dias 31 de maio e 21 de junho, das 19h00 às 22h00
Aulas online, nos dias 3, 5, 7, 10, 12, 14, 17 e 19 de junho das 19h00 às 22h

Candidatura
Descrição

A gestão ambiental é, nos dias de hoje, uma componente fundamental da gestão empresarial, desde logo pela obrigatoriedade do cumprimento legal, mas muito mais do que isso, porque é hoje um mecanismo muito importante para poupar recursos, reduzir desperdícios, diminuir custos, minimizar ineficiências, ou seja, é um fator diferenciador da gestão, contribuindo em absoluto para a competitividade das empresas.

O quadro legal aplicável às empresas, bem como os fundos, programas e incentivos às mesmas enquadram-se nos objetivos do desenvolvimento sustentável definidos pela ONU até 2030 e subscritos por 193 países e priorizam áreas como a descarbonização da economia, a eficiência hídrica e energética e a economia circular.

Neste contexto, é fundamental que as empresas conheçam as suas obrigações em áreas da gestão ambiental como a gestão da água, a gestão de resíduos, a emissão de poluentes para a atmosfera, o ruído, a gestão da energia ou a responsabilidade ambiental.

Objetivos Gerais:

  • A problemática ambiental do consumo de água e da produção e tratamento das águas residuais. Conhecer as regras a aplicar captação de águas, à água destinada ao consumo humano e à descarga e reutilização das águas residuais.
  • A problemática ambiental da Gestão de Resíduos – Quantidade, Tratamento e Impactes Ambientais. Conhecer as regras que se aplicam à gestão de resíduos industriais. Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos – Principais obrigações para as empresas.
  • Conhecer os principais problemas ambientais devidos à poluição atmosférica. Âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho (emissões gasosas) e principais obrigações para as empresas. Novo título de emissões para o ar (TEAR).
  • Regulamento Geral do Ruído – Principais obrigações para as empresas. Conhecer as regras do regulamento geral do ruído que se aplicam às atividades ruidosas de carácter permanente e temporárias. Compreender a necessidade de avaliação do ruído ambiental e saber interpretar os resultados da avaliação.
  • Conhecer as obrigações das empresas no âmbito do Sistema de Gestão do Consumo Intensivo de Energia (SGCIE). Auditorias energéticas e planos de racionalização do consumo de energia. Incentivos e penalizações.
  • Conhecer as principais obrigações das empresas no âmbito da responsabilidade ambiental.
  • Saber identificar as medidas de prevenção a aplicar e os mecanismos financeiros que devem ser garantidos para assegurar o dever de reparação de danos ambientais.

Destinatários

Podem candidatar-se a estes cursos profissionais ativos ou não ativos, sem nenhum grau obrigatório de qualificação. São destinatários principais destes cursos:

  • Quadros de empresas responsáveis pela área do ambiente
  • Consultores de empresas
Programa
  • 1. Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • 2. Gestão da Água
    • 2.1. Captação de Água
    • 2.2. Rejeição de Águas Residuais
  • 3. Gestão de Resíduos
    • 3.1. Classificação e princípios de gestão de resíduos
    • 3.2. Mapa Integrado de Registo de Resíduos e Licenciamento de operações de gestão
  • 4. Emissão de Poluentes para a Atmosfera
    • 4.1. Emissões Difusas
    • 4.2. Monitorização das Emissões, Valores Limite de Emissão e Cumprimento Legal
  • 5. Regulamento Geral do Ruído
    • 5.1. Atividades Ruidosas de Carácter Permanente
    • 5.2. Atividades Ruidosas Temporárias
  • 6. Sistema de Gestão do Consumo Intensivo de Energia
    • 6.1. Auditorias Energéticas e Planos de Racionalização do Consumo de Energia
    • 6.2. Indicadores, metas, incentivos e penalidades
  • 7. Responsabilidade Ambiental
    • 7.1. Medidas de Prevenção, medidas de reparação e garantia financeira
    • 7.2. Tipos de garantias financeiras e como determinar o montante
Avaliação:

100% - Teste escrito de avaliação

Metodologias de Ensino Aprendizagem:

Método ativo e interrogativo de exposição dos conteúdos programáticos, com recurso a técnicas de brainstorming e casos de estudo.
O curso funcionará em modelo híbrido.

Funcionamento:

Modo de funcionamento: Híbrido

Local: Instituto Empresarial do Tâmega - Amarante (ver mapa) e duas sessões em ambiente empresarial

Datas presenciais: dias 31 de maio e 21 de junho de 2024, no Instituto Empresarial do Tâmega
Datas online: dias 3, 5, 7, 10, 12, 14, 17 e 19 de junho de 2024

Horário: 19h00 às 22h00

Valores Associados:

475€ * ** ***

Possibilidade de inscrição em cada um dos quatro módulos de 8 horas de forma isolada (145€ por módulo).
Desconto de 10% a associados e instalados do IET; e a estudantes, alumni e comunidade P.PORTO
Condições especiais quando enquadrado num dos programas indicados nas notas (ver notas ou FAQ)
Data Limite Candidatura:

24 de maio de 2024

Notas:

Atribuição de Bolsas de Incentivo no Âmbito do Programa PRR – ESTG: Todos as pessoas que realizem um curso IBS são candidatas à atribuição de bolsas de incentivo PRR. Para mais informações, consultar os sites:

Formadores
Miguel Lopes, ESTG|P.Porto
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